Art. 2º da Lei 6.567/1978
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 6.567/1978
9 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 6.567/1978, de 2014 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 6.567/1978; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 6.567/1978, de 1984 a 2006; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 6.567/1978; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1984 a 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 6.567/1978.
- TJPR0000135-89.2025.8.16.0171AcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 02/02/2026publicada em 09/02/2026civil
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE LOCAÇÃO COM CESSÃO DE DIREITOS MINERÁRIOS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR LITISPENDÊNCIA. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU CONTINÊNCIA…
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- STJCC 215.238/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 08/09/2025penal
Ante o exposto, com amparo no art. 34, XXII, do Regimento Interno do STJ, na redação da Emenda Regimental n. 24/2016, conheço do conflito, para declarar a competência do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio Bonito/RJ, o suscitado, para processar e julgar a…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Renato Ribeiro Marques da CostaQuinta Camara Cíveljulgada em 16/07/2025publicada em 17/07/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E MINERÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPLORAÇÃO DE JAZIDA DE AREIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM AGRAVO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto…
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- STJCC 195.665/ROMonocráticaNão classificadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 03/04/2023penal
Ante o exposto, com amparo no art. 34, inciso XXII, do Regimento Interno do STJ, na redação da Emenda Regimental n. 24/2016, conheço do conflito, para declarar a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Genérica da Comarca de Cerejeiras/RO, o suscitado, para a condução do presente inquérito…
- TJPR0000719-36.2021.8.16.0127AcórdãoNegadoRel. Des. Clayton de Albuquerque Maranhao4ª Câmara Cíveljulgada em 02/04/2023publicada em 03/04/2023
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS. EXTRAÇÃO DE ARGILA. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. PRETENSÃO DE POSTEGAÇÃO DA ANUÊNCIA DO SUPERFICIÁRIO PARA A FASE DE OPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA PREVISTA EM LEI. AUTORA QUE SEQUER APRESENTOU PROPOSTA DE INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS…
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- STJREsp 1.592.361/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 22/10/2019administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de outubro de 2019. Ministro Og Fernandes Relator
- STJCC 165.966/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 04/06/2019penal
Ante o exposto, com amparo no art. 34, XXII, do Regimento Interno do STJ, na redação da Emenda Regimental n. 24/2016, conheço do conflito, para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara criminal de Castro/PR, o suscitante, para a condução do presente inquérito policial. Dê-se ciência aos…
- STJREsp 1.528.722/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 05/12/2018administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao Recurso Especial da UNIÃO. 16. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília-DF, 30 de novembro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJCC 157.458/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 25/04/2018penal
Ante o exposto, com amparo no art. 34, XXII, do Regimento Interno do STJ, na redação da Emenda Regimental n. 24/2016, conheço do conflito, para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Campinas/SP, o suscitante, para a condução do presente inquérito policial. Dê-se ciência…
- STJAREsp 1.053.720/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 09/03/2017administrativo
isso posto, ser absoluta e completamente ignorado pelo DNPM o fato de que a empresa autora já possuía o documento de autorização do proprietário do solo e o juntou por ocasião do pedido de renovação de autorização junto à Prefeitura de Capão do Leão/RS (confirmado pela própria Prefeitura desse…