Art. 1º da Lei 6.612/1998

Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.612/1998

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 6.612/1998.

A decisão que cita o art. 1º da Lei 6.612/1998.

1. TCUAcórdão 2214/2023AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Augusto NardesPlenáriojulgada em 01/11/2023publicada em 01/11/2023administrativo

   LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. SERVIÇOS PÚBLICOS DE RADIODIFUSÃO. POLÍTICAS PÚBLICAS E REGULATÓRIAS E PROGRAMAS RELACIONADOS. ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO. RISCOS. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 2214/2023, Rel. Min. Augusto Nardes, Plenário, j. 1/11/2023, DJe 1/11/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação