Art. 13 da Lei 6.615/1978

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 13 da Lei 6.615/1978

2 decisões do STF citam o art. 13 da Lei 6.615/1978, de 2014 a 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 6.615/1978; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2014 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 6.615/1978, de 2018 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 6.615/1978; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 6.615/1978.

TRT1Sem númeroAcórdãoNão classificado
8ª Turmapublicada em 05/10/2026
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 23 de setembro, às 10h, e encerrada no dia 29 de setembro de 2026, às 23h59min
Ver no tribunal
Copiar citação
TRT12Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Marcos Vinicio Zanchetta Rorsum5ª Turmapublicada em 01/10/2026
ACORDAM os membros da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO, exceto, do pedido do autor relativo ao deferimento da contradita, acolhendo a preliminar arguida em contrarrazões
Ver no tribunal
Copiar citação
TRT6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Agenor Martins PereiraPrimeira Turmapublicada em 01/10/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DIALETICIDADE RECURSAL. PERÍODO ANTERIOR AO REGISTRO EM CTPS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO FREELANCER. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE. CONDUÇÃO DE CAMINHÃO REMUNERADA POR…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRT2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marcelo Freire Goncalves12ª Turmajulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026
ACORDAM os magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para expungir da condenação o pagamento do acréscimo salarial por desvio de função, no importe de 30% do salário do…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRT11Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Solange Maria Santiago Morais1ª Turmapublicada em 30/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO DE PRÓPRIO PUNHO. VALIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO PSICOLÓGICA NÃO CONFIGURADA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO EMPREGADOR. MANUTENÇÃO DO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pelo…
Ver no tribunal
Copiar citação
TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguida preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não se viabiliza, no particular, porquanto genérica, na medida em que a parte, em suas…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRT10Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Flavia Simoes Falcao1ª Turmapublicada em 29/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEIÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. TAREFAS COMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO DO EMPREGADO. JUS VARIANDI. DESLOCAMENTO AO TRABALHO EM VEÍCULO PRÓPRIO. RESSARCIMENTO INTEGRAL…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Maria de Fatima da Silva11ª Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 28/09/2026
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL/CONCAUSAL. A ausência de comprovação do nexo de causalidade/concausalidade entre a doença alegada e as atividades exercidas na reclamada afasta a responsabilidade civil do empregador por danos morais e o pagamento da indenização substitutiva da…
Ver no tribunal
Copiar citação
TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann1ª Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1) DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE ATIVIDADES NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. VEDAÇÃO DE REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. SÚMULA N. 126 DO TST. 1. A autora afirma que o “ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta