Art. 14 da Lei 6.615/1978

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Decisões que citam o art. 14 da Lei 6.615/1978

3 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 6.615/1978, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 6.615/1978; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 14 da Lei 6.615/1978, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 6.615/1978; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 6.615/1978.

TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Maurilio de Paiva Dias5ª Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 30/09/2026
ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por RENILDO LISBOA SANTOS e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando o embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §…
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TRT2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Sonia Aparecida Gindro10ª Turmajulgada em 19/08/2026publicada em 29/09/2026
ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e acolher parcialmente os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante apenas para sanar contradição, nos termos do subitem 2.2. do presente voto da Relatora, nada havendo a acrescer ou alterar junto…
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Douglas Alencar RodriguesSubseção Ii Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 10/09/2026publicada em 24/09/2026trabalho
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais GMDAR/FMT AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. VÍCIO DE NOTIFICAÇÃO (CITAÇÃO) NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MATRIZ. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDO PELO TRT COM BASE NO ÓBICE DA SÚMULA 410 DO…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoProvido
Rel. Min. Delaíde Miranda Arantes2ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 24/09/2026trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. Inexiste nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Renata de Paula Eduardo Beneti18ª Turmajulgada em 17/09/2026publicada em 24/09/2026
ACORDAM os Magistrados da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER e REJEITARos embargos de declaração opostos pelo reclamante
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TRT1Sem númeroAcórdãoNão classificado
7ª Turmapublicada em 17/09/2026
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer os embargos de declaração opostos por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 14/09/2026trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A decisão do Tribunal Regional se mostrou devidamente fundamentada, tendo sido analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não havendo…
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TRT9Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Arnor Lima Neto6ª Turmajulgada em 02/09/2026publicada em 10/09/2026
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PREPOSTO. DEPOIMENTO PESSOAL. DESCONHECIMENTO PARCIAL DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto pela parte autora contra sentença que indeferiu o pedido de aplicação de…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Armando Augusto Pinheiro Pires10ª Turmapublicada em 08/09/2026
RELATÓRIO Insurgem-se as partes em face da r. sentença de ID 4e96f40, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial. Recorre ordinariamente o reclamante, em ID ca524e5, insurgindo-se contra os seguintes capítulos da sentença: horas extras em viagens (sustentando que a…
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TRT9Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Claudia Cristina Pereira2ª Turmajulgada em 25/08/2026publicada em 26/08/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. RADIALISTA. ENQUADRAMENTO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ADICIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DA RECLAMADA NÃO PROVIDO. RECURSO DO RECLAMANTE PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto contra…
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