Art. 15 da Lei 6.649/1979
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 15 da Lei 6.649/1979
21 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 6.649/1979, de 1989 a 2015; 23,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 6.649/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 15 da Lei 6.649/1979, em 1984; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 6.649/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1984, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 6.649/1979.
- STJAREsp 231.737/MSMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 15/10/2015civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 13 de outubro de 2015. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
- STJREsp 347.576/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 13/05/2008civil
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 30 de abril de 2008. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJAg 739.647/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 14/03/2006civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 24 de fevereiro de 2006. MINISTRO GILSON DIPP Relator
- STJREsp 58.758/MGAcórdãoNão classificadoRel. Min. Vicente LealSexta Turmajulgada em 05/06/2001publicada em 20/08/2001civil
LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL. COTEJO ANALÍTICO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO QUE SURGE NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUMÚLA 211/STJ. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 07/STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RECONVENÇÃO…
- STJAg 242.002/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Jorge Scartezzinipublicada em 26/10/1999civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 242.002 - SAO PAULO (99/0040216-2) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra despacho denegatório de admissibilidade de Recurso Especial, no qual se objetiva análise, por esta Corte, de afronta aos arts. 15, 18, I, 21, 46, da Lei 6649/79…
- STJREsp 61.085/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Anselmo SantiagoSexta Turmajulgada em 01/09/1998publicada em 23/11/1998civil
LOCAÇÃO - AÇÃO RENOVATÓRIA - REDUÇÃO NA PERIODICIDADE DE REAJUSTE DOS ALUGUÉIS. 1. Em períodos marcados pelas altas taxas de inflação, pode o magistrado reduzir a periodicidade de reajuste dos aluguéis, como forma de preservar o equilíbrio dos contratos de locação. 2. Precedentes deste Superior…
- STJREsp 54.583/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. José Arnaldo da FonsecaQuinta Turmajulgada em 15/10/1996publicada em 11/11/1996civil
- PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. LITIGANCIA DE MA-FE. - O CONTRATO DE LOCAÇÃO E O TITULO EXEQUENDO (ART. 585, IV, CPC), SENDO DISPENSAVEIS TESTEMUNHAS INSTRUMENTARIAS. COMPETE AO INQUILINO QUE DENUNCIA CONTRATO DE LOCAÇÃO, COMPROMETENDO-SE A DESOCUPAR O IMOVEL EM PRAZO CERTO…
- STJREsp 51.928/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Adhemar MacielSexta Turmajulgada em 15/12/1994publicada em 20/02/1995civil
CIVIL. LOCAÇÃO. ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO. POSSIBILIDADE DA AÇÃO REVISIONAL (LEI N. 6.239/75). INEXISTENCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES NO PERIODO DO QUINQUENIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO, O QUE PERMITE A PRETENSÃO REVIDENDA. INOCORRENCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. PEDIDO DE…
- STJREsp 33.276/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Pedro AcioliSexta Turmajulgada em 10/05/1994publicada em 30/05/1994
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VULNERAÇÃO A DISPOSITIVO LEGAL E DISSENSO PRETORIANO. REVISIONAL DE ALUGUEL. PRAZO. PREÇO DE MERCADO. I - A SIMPLES MAJORAÇÃO DO LOCATIVO NO DECURSO DO QUINQUENIO (TRIENIO, HODIERNAMENTE) NÃO IMPLICA INTERRUPÇÃO DO PRAZO DA REVISIONAL, DESDE QUE O ACORDO NÃO…
- STJREsp 43.326/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. José DantasQuinta Turmajulgada em 18/04/1994publicada em 09/05/1994civil
LOCAÇÃO. ALUGUEL. REAJUSTE. - INDICE CORRETIVO. A CLAUSULA CONTRATUAL CONSISTENTE DO REAJUSTE PELOS "INDICES OFICIAIS" NÃO OFERECE ENSEJO A REEXAME ESPECIAL SOBRE QUAL INDEXADOR (IPC X BTN) MELHOR SERIA DE APLICAR-SE, NA VIGENCIA DA LEI 8.024/90. - SUMULA 05/STJ.