Art. 32 da Lei 6.649/1979
Texto
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Decisões que citam o art. 32 da Lei 6.649/1979
2 decisões do STJ citam o art. 32 da Lei 6.649/1979, de 1991 a 1998; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 6.649/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 1998, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 32 da Lei 6.649/1979, em 1987; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 6.649/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1987, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 32 da Lei 6.649/1979.
- STJREsp 77.003/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 25/08/1998publicada em 28/09/1998
PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. ART. 255 DO RISTJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se…
- STJREsp 8.964/PAAcórdãoProvidoRel. Min. Salvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 18/06/1991publicada em 05/08/1991civil
PROCESSO CIVIL. LOCAÇÃO. RETOMADA. LEI 6649/79, ART. 52-III. PROVA DA PROPRIEDADE. IMPRESCINDIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - SEM EMBARGO DA FLEXIBILIDADE ADMITIDA NA JURISPRUDENCIA QUANTO A SUA DEMONSTRAÇÃO, IMPRESCINDIVEL E A PROVA DA…
- STFRHC 65.060/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Néri da SilveiraPrimeira Turmajulgada em 14/08/1987publicada em 26/02/1988penal
'HABEAS CORPUS'. CONTRAVENÇÃO PENAL. EXIGÊNCIA DE ALUGUEL ANTECIPADO. ALEGAÇÃO DE TRATAR-SE DE MERA CAUÇÃO. NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 32, § 1º, DA LEI N. 6649/1979. SOMENTE NA INSTRUÇÃO DO FEITO CONTRAVENCIONAL, CABERA EVENTUAL DEMONSTRAÇÃO DO QUE ALEGADO PELO PACIENTE. RECURSO DESPROVIDO.