Art. 49 da Lei 6.649/1979
Texto
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Decisões que citam o art. 49 da Lei 6.649/1979
159 decisões do STJ citam o art. 49 da Lei 6.649/1979, de 1989 a 2026; 37,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 49 da Lei 6.649/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 49 da Lei 6.649/1979, de 1983 a 1986; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 49 da Lei 6.649/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1983 a 1986, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 49 da Lei 6.649/1979.
- STJAREsp 2.744.324/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 26/03/2026civil
Ante o exposto, com fundamento no III e IV, "a", do CPC, o art. 932, c/c art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, conheço dos agravos para não conhecer dos recursos . especiais Majoro os honorários advocatícios de sucumbência fixados na origem de 11% (onze por cento) para 12% (doze por…
- STJAgInt no AREsp 911.218/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 09/10/2018publicada em 16/10/2018civil
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUERES. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 535, CPC/73. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. SUPERAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONSTATADA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO…
- STJAREsp 911.218/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 01/08/2016civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de junho de 2016. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJREsp 1.411.420/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmajulgada em 19/05/2015publicada em 01/02/2016civil
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA EM SEGUNDO GRAU. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. PRAZO EM DOBRO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. ÁREA NOVA CONSTRUÍDA PELO LOCATÁRIO. ACESSÃO. CÁLCULO DO NOVO ALUGUEL. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS…
- STJAREsp 426.123/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 11/09/2015civil
Diante do exposto, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de agosto de 2015. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJREsp 1.300.831/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Marco BuzziQuarta Turmajulgada em 27/03/2014publicada em 30/04/2014civil
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL AJUIZADA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LOCATÁRIA, POSTULANDO A REDUÇÃO DO VALOR CONTRATADO ORIGINALMENTE, SEM QUALQUER MENÇÃO À OCORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO DAS BASES ECONÔMICAS ORIGINÁRIAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. INSURGÊNCIA…
- STJREsp 331.680/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Des. Convocado Celso Limongi (TJ/SP)publicada em 27/10/2009civil
Em face do exposto, nego seguimento ao recurso. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de outubro de 2009. MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Relator
- STJAgRg no Ag 1.014.951/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaQuinta Turmajulgada em 29/05/2008publicada em 04/08/2008civil
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA. ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS DETERMINADA PELO JUÍZO. NÃO-OCORRÊNCIA. JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ…
- STJAg 1.014.951/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 15/04/2008civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de março de 2008. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- STJEDcl no REsp 102.212/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 27/03/2008civil
Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para tais esclarecimentos, sem contudo, atribuir-lhe efeitos infringentes. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de março de 2008. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator