Art. 54 da Lei 6.649/1979
Texto
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Decisões que citam o art. 54 da Lei 6.649/1979
3 decisões do STJ citam o art. 54 da Lei 6.649/1979, de 1991 a 2003; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 54 da Lei 6.649/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2003, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 54 da Lei 6.649/1979, em 1984; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 54 da Lei 6.649/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1984, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 54 da Lei 6.649/1979.
- STJREsp 91.636/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Hamilton CarvalhidoSexta Turmajulgada em 08/04/2003publicada em 05/05/2003civil
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. LOCAÇÃO PARA TEMPORADA SUCESSIVAMENTE CONTRATADA. PROCESSUAL CIVIL. NÃO IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DO DECISUM. SÚMULA 283/STF. 1. Há de ser negativo o juízo de admissibilidade do recurso especial, em permanecendo estranha à sua motivação, o fundamento do acórdão impugnado…
- STJREsp 32.538/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Assis ToledoQuinta Turmajulgada em 26/05/1993publicada em 21/06/1993civil
LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL EM LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO VENCIDO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. POSSIBILIDADE DA REVISIONAL DE ALUGUEIS POR APLICAÇÃO ANALOGICA DO ART. 49, PAR-4., DA LEI 6649/79, SUBSTITUIDO PELOS ARTS. 17, PAR-1., DA LEI N 8178/91, E 19 DA LEI 8245/91. ILOGICO SERIA…
- STJREsp 9.517/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Waldemar ZveiterTerceira Turmajulgada em 04/06/1991publicada em 01/07/1991civil
CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO - RETOMADA PARA USO PROPRIO - IMOVEL RESIDENCIAL - NOTIFICAÇÃO PREVIA. I - TRATANDO-SE DE RETOMADA DE IMOVEL RESIDENCIAL PARA USO PROPRIO (ART. 52, DA LEI N. 6.649/79), INCABIVEL A EXIGENCIA DA NOTIFICAÇÃO PREVIA DO LOCATARIO, CONSOANTE ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NA COLENDA…
- STFRE 101.401/CEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Alfredo BuzaidPrimeira Turmajulgada em 12/06/1984publicada em 03/08/1984
1.AÇÃO DE DESPEJO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NA INTERPOSIÇÃO DESTE RECURSO, DEVE O RECORRENTE, EM CAPITULO ESPECIFICO E DESTACADO, ARGUIR A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL, POR ESTAR A HIPÓTESE COMPREENDIDA NAS RESTRIÇÕES DO ART-325 DO REGIMENTO INTERNO. 2.NÃO TENDO HAVIDO ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA NA…