Art. 10 da Lei 6.656/1998

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Decisões que citam o art. 10 da Lei 6.656/1998

5 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 6.656/1998, de 2015 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 6.656/1998; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2015 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 6.656/1998.

TJRJSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Mafalda Lucchese21ª Câmara de Direito Privadojulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026consumidor
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (DUPILUMABE). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA OPERADORA. PARCIAL PROVIMENTO. I - CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR OPERADORA DE PLANO DE…
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TJRJSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Mafalda Lucchese21ª Câmara de Direito Privadopublicada em 25/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL E CANABIGEROL. USO DOMICILIAR. INEXIGIBILIDADE DE COBERTURA. REFORMA DA DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. I - CASO EM EXAME TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM RELAÇÃO À…
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TJPRAgravo de Instrumento 0051735-80.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Antonio Domingos Ramina Junior8ª Câmara Cíveljulgada em 11/08/2025publicada em 11/08/2025civil
Direito civil e direito da saúde. Agravo de Instrumento. Fornecimento de medicamento Belimumabe para tratamento de Lúpus Eritematoso Sistêmico. Agravo de Instrumento desprovido. I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão liminar que…
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TJPBSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves3ª Câmara Cívelpublicada em 28/05/2025civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. PROCEDIMENTO TERAPÊUTICO E NÃO ESTÉTICO. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre Freire Pimentel RelatórioPrimeira Turmapublicada em 14/04/2025processual_civil
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE DIAGNÓSTICADO COM CÂNCER DE PRÓSTATA (CID C61). INDICAÇÃO DE PROSTATECTOMIA RADICAL ROBÓTICA. RECUSA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER. RECUSA…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 13 - Desembargador (vago)3ª Câmara Cívelpublicada em 28/11/2024processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por Unimed Campo Grande Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. contra acórdão da 3ª Câmara…
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TJMTSem númeroAcórdãoNão classificado
Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 27/11/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PARA CONDENAR A COOPERATIVA/RÉ A AUTORIZAR E/OU CUSTEAR AS CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA INDICADAS À AUTORA PELA MÉDICA ESPECIALISTA (DERMOLIPECTONIA EM ÂNCORA E MAMOPLASTIA COM…
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TJMTSem númeroAcórdãoProvido
Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 02/09/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. – PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO CONTRATUAL PARA O PROCEDIMENTO INDICADO - PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA – FLACIDEZ NAS MAMAS - RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DA PACIENTE COMPROVADA POR ATESTADO MÉDICO – TEMA 1069 DESAFETADO – FAVORÁVEL À AUTORIZAÇÃO DE…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 13 - Desembargador (vago)3ª Câmara Cívelpublicada em 02/08/2024
Origem 6ª Vara Cível de Campina Grande Relatora Desa. Maria das Graças Morais Guedes Apelante UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Apelada MARIA ELIZETE DE OLIVEIRA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO…
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TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Claudio SantosPrimeira Câmara Cívelpublicada em 31/07/2024consumidor
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO DO MÉRITO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – REDUÇÃO DE HIPERTROFIA MAMÁRIA - GIGANTOMASTIA. TRATAMENTO EXPRESSAMENTE INDICADO PELO MÉDICO…
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