Art. 193 da Lei 6.677/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 193 da Lei 6.677/1994
3 decisões do STF citam o art. 193 da Lei 6.677/1994, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 193 da Lei 6.677/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 193 da Lei 6.677/1994, em 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 193 da Lei 6.677/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 193 da Lei 6.677/1994.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Alfredo Cerqueira da Silva2ª Vice-Presidênciajulgada em 21/07/2025publicada em 24/07/2025
Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8013163-32.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: LEIS SOARES GUSMAO Advogado(s): ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA, TAIRONE FERRAZ PORTO IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):
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- STFARE 1.515.491/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 11/10/2024publicada em 14/10/2024
- STFARE 1.428.533/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 28/03/2023publicada em 30/03/2023
- STFARE 1.417.738/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 23/01/2023publicada em 24/01/2023
- STJAREsp 914.625/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 24/06/2016administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 21 de junho de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator