Art. 253 da Lei 6.677/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 253 da Lei 6.677/1994
2 decisões do STJ citam o art. 253 da Lei 6.677/1994, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 253 da Lei 6.677/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 253 da Lei 6.677/1994, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 253 da Lei 6.677/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 253 da Lei 6.677/1994.
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DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO ESTADUAL. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO REDA. COMPETÊNCIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA. ILEGALIDADE DO ATO RESTRITIVO DA SAEB. VIOLAÇÃO À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I. CASO…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria de Fatima Silva CarvalhoSeção Cível de Direito Publicojulgada em 12/12/2025publicada em 20/01/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. REDA. EXONERAÇÃO ANTECIPADA. ULTRAPASSAGEM DO LIMITE TEMPORAL LEGAL. ATO ADMINISTRATIVO LEGÍTIMO. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME Mandado de segurança impetrado por ex-servidor contratado sob o Regime Especial de Direito…
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- STJREsp 2.245.526/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 28/11/2025administrativo
- TJBASem númeroAcórdãoNegado6ª Turma Recursalpublicada em 28/05/2025administrativo
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria do Rosario Passos da Silva Calixto2ª Vice-Presidênciajulgada em 17/09/2024publicada em 17/09/2024
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- STJAREsp 2.448.826/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 23/02/2024administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2024. Documento eletrônico…
- STFARE 1.197.307/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 29/03/2019publicada em 03/04/2019