Art. 108 da Lei 6.680/1980

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Decisões que citam o art. 108 da Lei 6.680/1980

34 decisões do STJ citam o art. 108 da Lei 6.680/1980, de 2001 a 2026; 8,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 108 da Lei 6.680/1980; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do TRF2 citam o art. 108 da Lei 6.680/1980, de 2022 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 108 da Lei 6.680/1980; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o art. 108 da Lei 6.680/1980, de 2011 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 108 da Lei 6.680/1980; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2011 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TCU cita o art. 108 da Lei 6.680/1980, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 108 da Lei 6.680/1980; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF3 cita o art. 108 da Lei 6.680/1980, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 108 da Lei 6.680/1980; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF4 cita o art. 108 da Lei 6.680/1980, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 108 da Lei 6.680/1980; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF6 cita o art. 108 da Lei 6.680/1980, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 108 da Lei 6.680/1980; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 108 da Lei 6.680/1980.

TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Karla Nanci Grando6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 01/07/2026publicada em 06/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. RECURSO INOMINADO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE PARCIAL DECORRENTE DE ACIDENTE ESTRANHO AO SERVIÇO. LICENCIAMENTO POR TÉRMINO DO TEMPO DE SERVIÇO. ENCOSTAMENTO. AUSÊNCIA DE DIREITO À REMUNERAÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO ASSEGURADO. DANOS ESTÉTICOS, MATERIAIS E…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Audrey Gasparini2ª Turmapublicada em 11/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR TEMPORÁRIO. REFORMA POR INVALIDEZ. ACIDENTE SEM NEXO COM O SERVIÇO. ALIENAÇÃO MENTAL DECORRENTE DE EVENTO EXTRACASTRENSE. ENQUADRAMENTO NO ART. 108, VI, DA LEI 6.880/1980. IMPOSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO AO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO. AUSÊNCIA DE…
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STJREsp 2.110.036/RJMonocráticaConcedido
Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 14/04/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no § 4º, III, do RISTJ, dou provimento art. 255, ao recurso especial para restabelecer, integralmente, a sentença, inclusive no que tange ao ônus sucumbencial. Intimem-se. Brasília, . 10 de abril de 2026 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA55782643…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 27/03/2025publicada em 28/03/2025
A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luciana Pinheiro Costa2ª Turma - Prev/servjulgada em 19/02/2025publicada em 24/02/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. AÇÃO ORDINÁRIA. LICENCIAMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR E CAPACIDADE PARA O LABOR CIVIL. NÃO DEMONSTRADA A RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO MILITAR. MILITAR TEMPORÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. DANO MORAL NÃO…
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STJAREsp 2.606.405/RJMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/12/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REFORMA. MILITAR. INCAPACIDADE À DATA DO PEDIDO DE REFORMA NÃO COMPROVADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER O RECURSO ESPECIAL.
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Wilney Magno de Azevedo Silva5ª Turma Especializadajulgada em 06/11/2024publicada em 21/11/2024
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. TEMPORÁRIO. MELHORIA DA REFORMA. CEGUEIRA MONOCULAR E TRANSTORNO MENTAL. INVÁLIDO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO IMPROVIDAS. 1. Trata-se de remessa necessária, que dou por existente, e apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL em face da sentença proferida nos…
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STJAREsp 2.484.740/MSMonocráticaNegado
Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 04/03/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INTERPRETAÇÃO LÓGICA-SISTEMÁTICA DO PEDIDO. POSSIBILIDADE. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. LICENCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REINTEGRAÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. REMUNERAÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ferreira Neves8ª Turma Especializadajulgada em 15/08/2023publicada em 21/11/2023
ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA MILITAR TEMPORÁRIO. DESLIGAMENTO. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. INVALIDEZ E INCAPACIDADE NÃO COMPROVADAS. PROVA PERICIAL MÉDICA REALIZADA. APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDA. 1. Cuida-se de apelação cível interposta contra a sentença que julgou improcedente…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Adriana Menezes de Rezende6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 07/12/2022publicada em 09/12/2022administrativo
ADMINISTRATIVO. REVISÃO DO ATO DE REFORMA. ARTIGO 110 DA LEI 6.880/1980. PENSÃO REDUZIDA PARA O FIM DE AJUSTE À JURISPRUDÊNCIA. ALTERAÇÃO DO TÍTULO DE REFORMA POR DETERMINAÇÃO DO TCU. SENTENÇA PROCEDENTE PARA ACOLHER A TESE DE DECADÊNCIA DO DIREITO DE REVISÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO DA…
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