Art. 111 da Lei 6.680/1980
Texto
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Decisões que citam o art. 111 da Lei 6.680/1980
11 decisões do STJ citam o art. 111 da Lei 6.680/1980, de 2001 a 2026; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 111 da Lei 6.680/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TRF2 citam o art. 111 da Lei 6.680/1980, de 2022 a 2023; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 111 da Lei 6.680/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 111 da Lei 6.680/1980, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 111 da Lei 6.680/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 111 da Lei 6.680/1980.
- STJREsp 2.110.036/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 14/04/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no § 4º, III, do RISTJ, dou provimento art. 255, ao recurso especial para restabelecer, integralmente, a sentença, inclusive no que tange ao ônus sucumbencial. Intimem-se. Brasília, . 10 de abril de 2026 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA55782643…
- STJAREsp 2.606.405/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/12/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REFORMA. MILITAR. INCAPACIDADE À DATA DO PEDIDO DE REFORMA NÃO COMPROVADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER O RECURSO ESPECIAL.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ferreira Neves8ª Turma Especializadajulgada em 15/08/2023publicada em 21/11/2023
ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA MILITAR TEMPORÁRIO. DESLIGAMENTO. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. INVALIDEZ E INCAPACIDADE NÃO COMPROVADAS. PROVA PERICIAL MÉDICA REALIZADA. APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDA. 1. Cuida-se de apelação cível interposta contra a sentença que julgou improcedente…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Adriana Menezes de Rezende6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 07/12/2022publicada em 09/12/2022administrativo
ADMINISTRATIVO. REVISÃO DO ATO DE REFORMA. ARTIGO 110 DA LEI 6.880/1980. PENSÃO REDUZIDA PARA O FIM DE AJUSTE À JURISPRUDÊNCIA. ALTERAÇÃO DO TÍTULO DE REFORMA POR DETERMINAÇÃO DO TCU. SENTENÇA PROCEDENTE PARA ACOLHER A TESE DE DECADÊNCIA DO DIREITO DE REVISÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO DA…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Sergio Schwaitzer7ª Turma Especializadajulgada em 14/09/2022publicada em 21/09/2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. LICENCIAMENTO. REINTEGRAÇÃO. REFORMA. INCAPACIDADE TOTAL PARA TODA E QUALQUER ATIVIDADE LABORAL. DEMONSTRAÇÃO. LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CABIMENTO. REDUÇÃO. - Trata-se de apelações em face de sentença que julgou procedentes os pedidos e…
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- STJAREsp 2.076.941MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 01/07/2022administrativo
- STFARE 1.355.949/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/11/2021publicada em 29/11/2021
- STJREsp 1.965.836MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 20/10/2021administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Aplico o art. 85, § 11, do CPC, nos seguintes moldes: 1) no caso de ter sido aplicado na origem o art. 85, § 3º, elevo os honorários ao percentual máximo da faixa respectiva; 2) no caso de ter sido utilizado…
- STJAgInt no AREsp 1.855.627MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 28/09/2021administrativo
- STJREsp 1.704.847/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 30/09/2019administrativo
Diante disso, nega-se provimento ao Recurso Especial da UNIÃO. Tendo em vista o disposto no art. 85, § 11 do CPC, fixam-se os honorários recursais em 1% sobre o valor da causa, que deverão ser acrescidos ao montante total. 8. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 18 de setembro de…