Art. 6º da Lei 6.684/1979
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 6.684/1979
4 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 6.684/1979, de 2017 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 6.684/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 6º da Lei 6.684/1979, em 2020; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 6.684/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TCU citam o art. 6º da Lei 6.684/1979, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 6.684/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF6 cita o art. 6º da Lei 6.684/1979, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 6.684/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 6.684/1979.
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DIREITO ADMINISTRATIVO E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. REGISTRO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM BIOMEDICINA ESTÉTICA. RESOLUÇÃO CFBM Nº 356/2023. EXIGÊNCIA DE CARGA HORÁRIA PRÁTICA PRESENCIAL E SUPERVISIONADA. REQUISITO CURRICULAR NÃO PREVISTO EM LEI. USURPAÇÃO DA…
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Ver no tribunalCopiar citação
- TCUAcórdão 646/2025AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 26/03/2025publicada em 26/03/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. PROJETO NORMATIVO. NORMAS COMPLEMENTARES PARA ELABORAÇÃO DE
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- STJSLS 3.438/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 14/06/2024administrativo
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA. REQUERIMENTO FORMULADO POR CONSELHO REGIONAL CONTRA LIMINAR QUE ATINGE DIRETAMENTE APENAS O CONELHO FEDERAL. PODER PÚBLICO AFETADO REFLEXAMENTE PELO PROVIMENTO. LEGITIMIDADE PRÓPRIA DO ENTE AFETADO…
- STJAREsp 2.055.303MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/04/2022administrativo
Diante do exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de março de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA31980585 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STFADC 36/DFAcórdãoParcialRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 08/09/2020publicada em 16/11/2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. NATUREZA SUI GENERIS DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Os Conselhos…
- STFADPF 367/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 08/09/2020publicada em 16/11/2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. NATUREZA SUI GENERIS DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Os Conselhos…
- STFADI 5.367/DFAcórdãoParcialRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 08/09/2020publicada em 16/11/2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. NATUREZA SUI GENERIS DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Os Conselhos…
- STJAREsp 1.100.968/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/06/2017administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 21 de junho de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator