Art. 1º da Lei 6.708/1979
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.708/1979
129 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 6.708/1979, de 1998 a 2020; 14,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.708/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 6.708/1979, de 1988 a 2006; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.708/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1988 a 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6.708/1979.
- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoProvidoRel. Min. Delaíde Miranda Arantes2ª Turmajulgada em 17/04/2026publicada em 23/04/2026trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, ao apreciar os embargos de declaração, manifestou-se de forma expressa e fundamentada…
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- STJREsp 1.846.529/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/03/2020previdenciario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 11 de março de 2020. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAgRg no REsp 1.077.354/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmajulgada em 09/06/2015publicada em 22/06/2015previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. CORREÇÃO DO MENOR E DO MAIOR VALOR TETO. ANÁLISE QUANTO À EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO NEGADO. 1. A tese adotada no acórdão recorrido coincide com o…
- STJREsp 1.077.354/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 23/10/2014previdenciario
Nesse contexto, conclusão diversa demanda reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. [...] 3. Agravos Regimentais não providos. (AgRg no REsp 1323666/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, 2ªT., DJe 24/8/2012) AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL…
- STJREsp 1.270.636/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 07/02/2013previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especiais. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2013. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJREsp 1.026.874/DFMonocráticaParcialRel.ª Des.ª Convocada Alderita Ramos de Oliveira (TJ/PE)publicada em 19/12/2012administrativo
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial dos recorrentes, e com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do CPC, dou parcial provimento ao recurso especial da União, para adequar o juros de mora e limitar o pagamento do reajuste de 28,8% à data de…
- STJAREsp 142.866/PEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 02/05/2012previdenciario
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de abril de 2012. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 696.380/SPMonocráticaProvidoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 23/11/2011previdenciario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para julgar improcedente a ação revisional. Invertidos os ônus sucumbenciais fixados na origem, ressalvada a hipótese de concessão da justiça gratuita. Intimem-se. Brasília-DF, 25 de outubro de 2011. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR…
- STJREsp 693.929/SPMonocráticaProvidoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 06/10/2011previdenciario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, para restabelecer a sentença de primeiro grau. Intimem-se. Brasília-DF, 27 de setembro de 2011. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator
- STJREsp 1.000.516/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 23/08/2011previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de agosto de 2011. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora