Art. 10 da Lei 6.708/1979
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 10 da Lei 6.708/1979
6 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 6.708/1979, de 1983 a 2006; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 6.708/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1983 a 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 6.708/1979.
- TRT21Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues RorsumPrimeira Turma de Julgamentopublicada em 21/08/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. Ausentes as hipóteses elencadas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, mostra-se inoportuna a oposição dos embargos de declaração, que estão limitados às hipóteses legais e não servem para se…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRT21Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues RorsumPrimeira Turma de Julgamentopublicada em 30/07/2025
RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRETENSÃO AMPARADA EM LEI. NORMA COLETIVA. PRINCÍPIO DA CONEXÃO. INOCORRÊNCIA. No processo do trabalho, os juízes dispõem de liberdade para dirigir o feito e determinar diligências necessárias ao esclarecimento da…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 346.483/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Brittojulgada em 27/04/2006publicada em 08/05/2006
- STFAI 392.712 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nelson JobimSegunda Turmajulgada em 01/10/2002publicada em 31/10/2002
Trabalhista. Processual. Cabimento de recurso. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.
- STFAI 115.055 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Celio BorjaSegunda Turmajulgada em 07/04/1987publicada em 08/05/1987
TRABALHISTA. INEXISTE OFENSA DIRETA A CONSTITUIÇÃO SE, PARA ENCONTRA-LA, FAZ-SE NECESSARIO, PRIMEIRO, INTERPRETAR CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, INVIAVEL NA INSTÂNCIA RARA (SÚMULA 454), E, DEPOIS, LOBRIGAR VULNERAÇÃO DE LEI FEDERAL, ALIAS INOCORRENTE NA ESPÉCIE. AGRG IMPROVIDO.
- STFRE 105.991/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Cordeiro GuerraSegunda Turmajulgada em 20/09/1985publicada em 11/10/1985
- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DISSIDIO COLETIVO. NATUREZA JURÍDICA DOS ANUENIOS. A DISCUSSÃO A RESPEITO NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECEDENTES. RE. NÃO CONHECIDO.
- STFRE 100.159/PEAcórdãoParcialRel. Min. Francisco RezekSegunda Turmajulgada em 11/09/1984publicada em 19/10/1984
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DO T.S.T. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO OPOSTO A DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM QUE NÃO DISCUTIDA QUALQUER MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
- STFAI 95.100 AgR/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Oscar CorreaPrimeira Turmajulgada em 28/11/1983publicada em 16/12/1983
AGRAVO REGIMENTAL - RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS RECUSADOS NO DESPACHO AGRAVADO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.