Art. 14 da Lei 6.708/1979
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 6.708/1979
399 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 6.708/1979, de 1999 a 2024; 7,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 6.708/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 6.708/1979, de 2002 a 2024; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 6.708/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 6.708/1979.
- TRF4Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Aline LazzaronCentral Digital de Auxílio 1julgada em 02/06/2026publicada em 02/06/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. COISA JULGADA. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pelo exequente contra acórdão que deu provimento à…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 27/03/2026publicada em 06/04/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. MENOR VALOR-TETO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A PORTARIA MPAS 2.840/1982. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou…
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- STFRE 1.253.707/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 02/12/2024publicada em 03/12/2024previdenciario
- STJAgInt no REsp 1.575.163/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Afrânio VilelaSegunda Turmapublicada em 25/09/2024previdenciario
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 14 DA LEI 6.708/1979. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, para que se configure o…
- STJREsp 1.575.163/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 25/04/2024previdenciario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Intimem-se. Brasília, 23 de abril de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA41203742 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 2.081.127/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/07/2023previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MENOR VALOR TETO. INDICE DE CORREÇÃO. LEI 6.708/1979. INPC. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA MPAS 2.840, DE 30.04.1982. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Leonardo Marques Lessa1ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 21/06/2023publicada em 22/06/2023
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- STJREsp 1.846.529/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/03/2020previdenciario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 11 de março de 2020. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.677.593/RJMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/03/2019previdenciario
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 20 de março de 2019. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJREsp 1.758.605/RSMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 10/09/2018previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, II e III, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial, e, nesta extensão, dou-lhe parcial provimento, para pronunciar a prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio que precede a propositura da presente ação (Súmula 85/STJ)…