Art. 20 da Lei 6.708/1979
Texto
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Decisões que citam o art. 20 da Lei 6.708/1979
3 decisões do STJ citam o art. 20 da Lei 6.708/1979, de 2000 a 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 6.708/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 20 da Lei 6.708/1979, de 1990 a 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 6.708/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 6.708/1979.
- STFRE 607.752/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/06/2010publicada em 24/06/2010
- STJREsp 599.854/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 03/11/2009administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publicar. Brasília, 22 de outubro de 2009. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator
- STJREsp 599.854/RJMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 09/05/2006administrativo
538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Alega, também, negativa de vigência ao art. 267, inciso IV, do Estatuto Processual Civil, pugnando pela extinção do feito sem julgamento de mérito, por entender ser competente a Justiça do Trabalho para a sua apreciação. Assevera que a demissão do…
- STJREsp 51.544/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson VidigalQuinta Turmajulgada em 16/05/2000publicada em 12/06/2000administrativo
ADMINISTRATIVO. ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO INCORPORADA À AUTARQUIA ESTADUAL. EMPREGADOS CELETISTAS. DIREITO ADQUIRIDO AO REGIME CONTRATUAL ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE ALGUNS DISPOSITIVOS TIDOS COMO VIOLADOS. CORRETA INTERPRETAÇÃO QUANTO AOS DEMAIS. EXPRESSA OPÇÃO DESSES…
- STFAI 132.951 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sepúlveda PertencePrimeira Turmajulgada em 13/02/1990publicada em 02/03/1990
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA. SE A DECISÃO RECORRIDA, DO TST, CONSIDEROU NÃO ACERTADA, NAS INSTANCIAS ORDINARIAS, A ALEGADA NATUREZA AUTARQUICA DA EMPREGADORA RECORRENTE, NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR PRETENDIDA OFENSA A NORMA CONSTITUCIONAL, CUJA INCIDENCIA TERIA POR…