Art. 10 da Lei 6.712/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 6.712/1990
3 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 6.712/1990, de 2005 a 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 6.712/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 10 da Lei 6.712/1990, em 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 6.712/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 6.712/1990.
- TJCESem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 29/04/2024administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ. PRETENSÃO AUTORAL DE IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558/2008. ATO ÚNICO DE EFEITOS CONCRETOS…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Maria Iracema Martins do Vale3ª Câmara Direito Públicojulgada em 22/05/2023publicada em 22/05/2023
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. LEI MUNICIPAL Nº 6.712/90. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA GRATIFICAÇÃO…
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- STFARE 753.638/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 16/09/2013publicada em 19/09/2013
- STJEDcl no REsp 1.109.770/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 10/06/2009administrativo
Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de maio de 2009. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJREsp 1.109.770/CEMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 03/04/2009administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de março de 2009. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJAg 649.241/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 14/04/2005
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. P. e I. Brasília (DF), 8 de abril de 2005. MINISTRO FELIX FISCHER Relator