Art. 20 da Lei 6.729/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 20 da Lei 6.729/1992
2 decisões do STJ citam o art. 20 da Lei 6.729/1992, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 6.729/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 6.729/1992.
- STJREsp 2.055.343/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/10/2023civil
- STJREsp 2.055.343/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/10/2023civil
- TJPR0062534-39.2012.8.16.0001AcórdãoParcialRel. Juiz Subst. em 2º Grau Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso9ª Câmara Cíveljulgada em 10/11/2022publicada em 11/11/2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO POR JUSTA CAUSA, CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. –cerceamento do direito de produzir prova testemunhal. inocorrência. parte que…
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- TJPR0036358-45.2021.8.16.0021AcórdãoNegadoRel. Des. Renato Braga Bettega5ª Câmara Cíveljulgada em 10/05/2022publicada em 30/05/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I (AUTORA) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 24, INCISO III DA LEI 6.729/79 - POSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS - DESNECESSIDADE, OUTROSSIM, DE…
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- TJPR0036439-91.2021.8.16.0021AcórdãoNegadoRel. Des. Renato Braga Bettega5ª Câmara Cíveljulgada em 10/05/2022publicada em 30/05/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I (AUTORA) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 24, INCISO III DA LEI 6.729/79 - POSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS - DESNECESSIDADE, OUTROSSIM, DE…
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