Art. 56 da Lei 6.763/1975
Texto
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Decisões que citam o art. 56 da Lei 6.763/1975
100 decisões do STJ citam o art. 56 da Lei 6.763/1975, de 1998 a 2026; 28,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 56 da Lei 6.763/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
26 decisões do STF citam o art. 56 da Lei 6.763/1975, de 2009 a 2026; 3,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 56 da Lei 6.763/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 56 da Lei 6.763/1975.
- STFARE 1.622.945MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026tributario
- STFARE 1.617.839/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 25/08/2026publicada em 26/08/2026
- STFARE 1.603.871/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 22/06/2026publicada em 26/06/2026
- STJAREsp 3.230.098/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/06/2026tributario
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO (art. 253, parágrafo único, II, “a” e “b”, do RISTJ). Considerando a existência de prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da…
- STJREsp 2.273.743/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 27/05/2026tributario
- STJREsp 1.603.051/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/02/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS – ESTORNO DE CRÉDITO (TEMA N. ) E MULTAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO 490/STF JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. MULTA TRIBUTÁRIA. BIS IN . AFASTAMENTO POR FUNDAMENTO FÁTICO. IDEM HONORÁRIOS POR EQUIDADE. REVISÃO SÚMULA N…
- STJREsp 1.603.051/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/02/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS POR EQUIDADE. PREMISSAS FÁTICAS ESTABELECIDAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 3.007.600/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/10/2025tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 2.763.976/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 19/09/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITO DE ICMS E ICMS/ST. OFENSA AOS ARTS. 489 § 1º, III E IV, 1.022, I, II E III, DO CPC. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA RELEVÂNCIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF…
- STJREsp 1.603.051/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/06/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. TEMA N. DO STF. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO 490 JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.