Art. 90 da Lei 6.783/1974
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 90 da Lei 6.783/1974
12 decisões do STJ citam o art. 90 da Lei 6.783/1974, de 2010 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 90 da Lei 6.783/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 90 da Lei 6.783/1974.
- STJAgInt no AREsp 3.166.349MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/09/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero as decisões de e-STJ fls. 633/634 e 661/664 e, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial, por outros fundamentos. JULGO PREJUDICADO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Sem arbitramento de…
- STJRMS 76.346/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 28/04/2026administrativo
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR REFORMADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE PASSAGEM PARA A RESERVA ANTES DA CONCLUSÃO DO TRANSFERÊNCIA DE OFÍCIO PARA A CFOA/2023. RESERVA REMUNERADA. ATO VINCULADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO NÃO…
- STJRMS 75.384/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/04/2026administrativo
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR REFORMADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE PASSAGEM PARA A RESERVA ANTES DA CONCLUSÃO DO TRANSFERÊNCIA DE OFÍCIO PARA A CFOA/2023. RESERVA REMUNERADA. ATO VINCULADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO NÃO…
- STJRMS 75.276/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 05/02/2026administrativo
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO (PMPE). TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA EX OFFICIO REMUNERADA. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. SÚMULA 283/STF.
- STJRMS 77.290/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 11/11/2025administrativo
Isso posto, nego provimento ao recurso. Sem honorários advocatícios (art. 25 da 09). Lei 12.016/20 Intimem -se. Brasília, . 07 de novembro de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA52146493 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRMS 73.217/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/09/2025administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de setembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA49741627 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJRMS 74.970/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 29/05/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO art. 932, III, do CPC, não do presente recurso ordinário, porquanto não houve impugnação específica e conheço integral dos reais fundamentos do acórdão recorrido. Publique-se. Brasília, . 27 de maio de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA47721050 assinado…
- TJPESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Carlos Moraes Ementa Processual Civil e Administrativopublicada em 24/02/2025
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DENEGAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA – POLICIAL MILITAR – TRANSFERÊNCIA DE OFÍCIO PARA A RESERVA REMUNERADA – ATO VINCULADO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DE PROMOÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA – PEDIDO PROTOCOLADO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Carlos Moraes Ementa Processual Civil e Administrativopublicada em 24/02/2025
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DENEGAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA – POLICIAL MILITAR – TRANSFERÊNCIA DE OFÍCIO PARA A RESERVA REMUNERADA – ATO VINCULADO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DE PROMOÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA – PEDIDO PROTOCOLADO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredopublicada em 10/10/2024constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. TRANSFERÊNCIA DE OFÍCIO PARA A RESERVA REMUNERADA. PRETENSÃO DE SE MANTER NA ATIVIDADE. COMPETÊNCIA DA UNIÃO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE NORMAS GERAIS. ARTIGO 24, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA…
Ver no tribunalCopiar citação