Art. 138 da Lei 6.794/1990

Decisões que citam o art. 138 da Lei 6.794/1990

Nenhuma decisão da base cita o art. 138 da Lei 6.794/1990.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 138 da Lei 6.794/1990.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 23/02/2026

   CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. AFASTAMENTO DO CARGO SEM PREJUÍZO REMUNERATÓRIO. MOROSIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. REEXAME OBRIGATÓRIO E RECURSO CONHECIDOS E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 23/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 03/02/2025

   ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para NEGAR-LHE provimento.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 3/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 11/10/2024processual_civil

   REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA DESARRAZOADA PARA EFETIVAR O AFASTAMENTO DA IMPETRANTE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. PRECEDENTES DO TJCE. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 11/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 12/08/2024

   REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA QUE DETERMINOU O AGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA COMPLEMENTAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO. LONGO LAPSO TEMPORAL. OFENSA À RAZOABILIDADE. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 12/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Remessa Necessária e de Recurso de Apelação Intpublicada em 26/06/2024

   ACÓRDÃO:"por unanimidade de votos, conheceu do Recurso de Apelação e do Reexame Necessário, para negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora".

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Remessa Necessária e de Recurso de Apelação Int, DJe 26/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado

   3ª Turma Recursalpublicada em 17/06/2024

   ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 17/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite2ª Câmara de Direito Público Ementa: Processual Civil, Administrativo e Constitucional. Apelação Cível e Reexame Necessápublicada em 07/06/2024

   PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA. DEMORA DESARRAZOADA PARA A APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA DE SERVIDORA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite, 2ª Câmara de Direito Público Ementa: Processual Civil, Administrativo e Constitucional. Apelação Cível e Reexame Necessá, DJe 7/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 15/05/2024

   ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 15/5/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmarapublicada em 08/05/2024

   REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO SERVIÇO. REQUERIMENTO NÃO APRECIADO DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO. OFENSA AO ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. VIOLAÇÃO AO DIREITO LIQUIDO E CERTO DE AFASTAMENTO DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara, DJe 8/5/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    3ª Câmarapublicada em 10/04/2024

    CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA O IPM. RECURSO DA AUTARQUIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO IPM. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AFASTADAS PARA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara, DJe 10/4/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação