Art. 4º da Lei 6.803/1980
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 6.803/1980
4 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 6.803/1980, de 2017 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 6.803/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 6.803/1980, de 2011 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 6.803/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 6.803/1980.
- STJREsp 1.810.168/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/03/2025processual_civil
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja realizado novo julgamento dos embargos declaratórios, desta feita com o expresso enfrentamento das questões omitidas. Publique-se. Brasília, 18 de março de 2025. Sérgio…
- STJREsp 2.017.228MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/08/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 05 de agosto de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA33321354 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO…
- STJAREsp 1.105.875/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/02/2019administrativo
535 do CPC/1973 quando o Tribunal de origem deixa de se pronunciar acerca de matéria veiculada pela parte e sobre a qual era imprescindível manifestação expressa. 3. O STJ possui jurisprudência consolidada no sentido de que "a exigência de juntada dos comprovantes de pagamento originais não consta…
- STJAREsp 1.105.876/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 20/09/2017administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 15 de setembro de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFARE 979.001/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 27/06/2016publicada em 30/06/2016
- STFARE 640.337 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 18/10/2011publicada em 04/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. I – Não há violação ao princípio da reserva de plenário quando o acórdão recorrido apenas interpreta norma infraconstitucional, sem declará-la inconstitucional ou afastar sua…