Art. 81 da Lei 6.815/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 81 da Lei 6.815/1990
50 decisões do STF citam o art. 81 da Lei 6.815/1990, de 2008 a 2025; 22,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 81 da Lei 6.815/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 81 da Lei 6.815/1990, de 2015 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 81 da Lei 6.815/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 81 da Lei 6.815/1990.
- STFPPE 1.246/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 01/09/2025publicada em 02/09/2025
- STFExt 1.724/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 07/12/2022publicada em 09/12/2022
- STFExt 1.698 Extn/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 22/08/2022publicada em 24/08/2022
- STFPPE 1.015/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 15/06/2022publicada em 23/06/2022
- STFHC 210.423 AgR/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 11/04/2022publicada em 26/05/2022penal
Agravo regimental em habeas corpus. Direito Penal e Processual Penal. Crimes previstos nos arts. 171, 288 e 298 do Código Penal e no art. 1º da Lei nº 9.613/98. Impetração manejada contra decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado…
- STFHC 210.423/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 17/12/2021publicada em 07/01/2022
- STJHC 712.046MonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 16/12/2021penal
- STFHC 204.420/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 02/08/2021publicada em 04/08/2021
- STFHC 163.880/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 07/11/2018publicada em 09/11/2018
- STFExt 1.260/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 28/06/2018publicada em 04/09/2018