Vade Mecum · Lei 6.830/1930

Art. 34 da Lei 6.830/1930

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Decisões que citam o art. 34 da Lei 6.830/1930

Nenhuma decisão da base cita o art. 34 da Lei 6.830/1930.

A decisão que cita o art. 34 da Lei 6.830/1930.

  1. TJBASem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Gustavo Silva Pequeno2ª Vice-Presidênciajulgada em 27/08/2025publicada em 29/08/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negara seguimento a Apelação, por…

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