Art. 16 da Lei 6.830/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 6.830/1981
5 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 6.830/1981, de 2006 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 6.830/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF1 cita o art. 16 da Lei 6.830/1981, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 6.830/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 6.830/1981.
- STJREsp 2.196.363/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 14/02/2025tributario
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gilda Maria Carneiro Sigmaringa SeixasPrimeira Seçãopublicada em 15/12/2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA SOB O CPC/73. PROCESSO EXTINTO NA ORIGEM AO FUNDAMENTO DE INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO DA PENHORA EM 19/05/2008. PEÇA INICIAL DOS EMBARGOS PROTOCOLIZADA EM 03/07/2008. ÔNUS DA PROVA. TEMPESTIVIDADE NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO NÃO…
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- STJAgInt no REsp 1.926.222MonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/08/2021processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO CARACTERIZADA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, RECONSIDERAR A DECISÃO MONOCRÁTICA E DAR…
- STJAREsp 1.475.796/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 27/11/2019tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de novembro de 2019. Ministro Og Fernandes…
- STJAgRg no Ag 803.256/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 13/03/2007publicada em 30/05/2008tributario
EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. 1. É pacífico o entendimento deste Tribunal no sentido de que a utilização da exceção de pré-executividade tem aplicação na execução fiscal somente quando puder ser…
- STJAg 803.256/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 30/10/2006tributario
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Brasília (DF), 03 de outubro de 2006. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator