Art. 40 da Lei 6.840/1980
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 40 da Lei 6.840/1980
8 decisões do STJ citam o art. 40 da Lei 6.840/1980, de 2002 a 2024; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 40 da Lei 6.840/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 40 da Lei 6.840/1980, em 1982; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 40 da Lei 6.840/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1982, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 40 da Lei 6.840/1980.
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 12/11/2025publicada em 17/11/2025trabalho
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA APÓS 11.11.2017. CABIMENTO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. A controvérsia cinge-se em estabelecer se é aplicável ao processo do…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0076875-53.2024.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Lauro Laertes de Oliveira16ª Câmara Cíveljulgada em 09/12/2024publicada em 09/12/2024processual_civil
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de percentual da remuneração do devedor. Recurso conhecido em parte e provido. I. Caso em exame1. Decisão agravada que deferiu a penhora do percentual de 30% (trinta por cento) do valor que exceder o salário-mínimo…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.836.682/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/10/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 02 de outubro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA43737135 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 03/10/2024 19:01:05…
- STJREsp 2.092.565/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 20/08/2024penal
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RÉU ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DA TESE. TEMA 931. JULGAMENTO DA ADI N. 7032 PELO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA PELO…
- STJREsp 1.836.682/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 20/09/2019tributario
ANTE O EXPOSTO, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja observado o rito previsto no 1.030, I, b, e II, do CPC/2015. Publique-se. Brasília, 18 de setembro de 2019. Ministro Sérgio Kukina, Relator
- STJAgRg no AREsp 383.507/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaPrimeira Turmajulgada em 22/10/2013publicada em 07/11/2013tributario
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 314/STJ. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NÃO TEM O CONDÃO DE INTERROMPER O LAPSO PRESCRICIONAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o…
- STJAREsp 383.507/GOMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 30/09/2013tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de setembro de 2013. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- STJAREsp 394.304/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 13/09/2013
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de setembro de 2013. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- STJEDcl no AgRg no Ag 960.222/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 02/03/2010publicada em 11/03/2010tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO DE FATO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 20 DA LEI 10.522/02). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO DA…
- STJREsp 418.402/ROMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 30/08/2002tributario
Pelo exposto, dou provimento ao recurso para reformar a sentença de 1º grau, julgando procedentes os embargos interpostos." (fl. 56) Assim, não há que se falar em violação ao art. 174 do CTN. Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso especial (CPC, art. 557, caput). Publique-se…