Art. 5º da Lei 6.840/2008

Decisões que citam o art. 5º da Lei 6.840/2008

Nenhuma decisão da base cita o art. 5º da Lei 6.840/2008.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 6.840/2008.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 04/09/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUERIMENTOS DE PENHORA, PESQUISA PATRIMONIAL E AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA QUALIFICADA DO EXEQUENTE. INDICAÇÃO DE IMÓVEL PELO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 4/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Seçãojulgada em 09/02/2026publicada em 03/09/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. EXTINÇÃO DO FEITO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 1.056 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Seção, j. 9/2/2026, DJe 3/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Privadopublicada em 02/09/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. TÍTULOS AINDA NÃO VENCIDOS. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo exequente…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Privado, DJe 2/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   1ª Câmarapublicada em 31/08/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO REGIDO INICIALMENTE PELO CPC/1973. SUSPENSÃO REQUERIDA PELO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. PRAZO PRESCRICIONAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara, DJe 31/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Privadopublicada em 26/08/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. VENCIMENTO DO TÍTULO. PRAZO TRIENAL NÃO TRANSCORRIDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Privado, DJe 26/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Privadojulgada em 16/03/2026publicada em 24/08/2026

   APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. LEI Nº 14.195/2021. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS ATOS PROCESSUAIS FUTUROS. INÉRCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE ATOS CONSTRITIVOS EFETIVOS. DILIGÊNCIAS E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara de Direito Privado, j. 16/3/2026, DJe 24/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   publicada em 04/08/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO DIRETA. EXECUTADO NÃO CITADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. SÚMULA 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 4/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 20/05/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRAZO PRESCRICIONAL DISTINTO ENTRE OS TÍTULOS EXECUTIVOS. RECURSO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 20/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   4ª Câmarapublicada em 05/05/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR AO PRESCRICIONAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA IMPULSO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 4ª Câmara, DJe 5/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Jane Ruth Maia de Queiroga4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado Relatora: Jane Ruth Maia de Queiroga Processo: 00007268-62.2012.8.06.0028publicada em 08/04/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. LIDE PROPOSTA EM 2012. SUSPENSÃO ATÉ DEZEMBRO DE 2018. PRAZO TRIENAL IMPLEMENTADO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO À INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Jane Ruth Maia de Queiroga, 4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado Relatora: Jane Ruth Maia de Queiroga Processo: 00007268-62.2012.8.06.0028, DJe 8/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação