Art. 8º da Lei 6.855/1980

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Decisões que citam o art. 8º da Lei 6.855/1980

4 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 6.855/1980, de 2002 a 2011; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 6.855/1980; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2002 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 6.855/1980.

TJMTEmbargos de Declaração Cível 1000010-60.2024.8.11.0048AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Octavio Oliveira Saboia RibeiroQuinta Câmara de Direito Privadojulgada em 04/08/2026publicada em 06/08/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÕES INEXISTENTES. CARÁTER INFRINGENTE. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão…
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TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Desª Elisabeth Rosa Baisch4ª Câmara Cíveljulgada em 27/04/2026publicada em 28/04/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MILITAR DO EXÉRCITO. FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE). ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA. TEMA 1.112 DO STJ. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE (IPA). TABELA SUSEP. PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 632 DO…
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TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Alexandre Branco Pucci1ª Câmara Cíveljulgada em 24/03/2026publicada em 25/03/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MILITAR DO EXÉRCITO. FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE). ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA. TEMA 1.112 DO STJ. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE (IPA). TABELA SUSEP. PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 632 DO STJ. TERMO…
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TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. João Maria Lós1ª Câmara Cíveljulgada em 18/03/2026publicada em 20/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA AGRAVADA PELA ATIVIDADE LABORAL (CONCAUSA) – EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS SECURITÁRIOS – POSSIBILIDADE – CLÁUSULA…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel.ª Juíza Cíntia Xavier Letteriello4ª Câmara Cíveljulgada em 27/02/2026publicada em 04/03/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE. CLÁUSULA DE PROPORCIONALIDADE. TEMA 1.112 DO STJ. DEVER DE INFORMAÇÃO ATRIBUÍDO EXCLUSIVAMENTE AO ESTIPULANTE. VALIDADE DA TABELA…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Nélio Stábile2ª Câmara Cíveljulgada em 11/02/2026publicada em 13/02/2026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SEGURO DE VIDA EM GRUPO – MÉRITO – ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTE PESSOAL – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO – RECURSO DA SEGURADORA – ALEGADA OCORRÊNCIA DE DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DE…
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TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel.ª Juíza Cíntia Xavier Letteriello4ª Câmara Cíveljulgada em 14/11/2025publicada em 18/11/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE. FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE). ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA. DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE. TEMA 1.112/STJ. APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Juiz Fábio Possik Salamene3ª Câmara Cíveljulgada em 12/11/2025publicada em 13/11/2025
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA (SEGURO DE VIDA EM GRUPO) –invalidez funcional permanente total por doença do segurado – NÃO DEMONSTRAÇÃO – LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU APENAS INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR DOENÇA E AUSÊNCIA DE perda da existência independente do segurado –…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ary Raghiant Neto2ª Câmara Cíveljulgada em 22/10/2025publicada em 23/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO QUE VISA À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido pela 2.ª Câmara Cível, sob a…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. João Maria Lós1ª Câmara Cíveljulgada em 16/10/2025publicada em 17/10/2025
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E PRESCRIÇÃO – REJEITADAS – MÉRITO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO COLETIVO – FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO – REPRESENTANTE DO GRUPO (MILITARES) – ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA – COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE…
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