Art. 1º da Lei 6.874/1980
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.874/1980
8 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 6.874/1980, de 1994 a 2023; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.874/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 6.874/1980, de 1986 a 2018; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.874/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1986 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6.874/1980.
- STJREsp 2.089.343/RJMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 14/08/2023tributario
- STJREsp 1.479.006MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/09/2022civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 31 de agosto de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA33665553 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/08/2022…
- STFARE 884.000 AgR-segundo/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 08/06/2018publicada em 26/06/2018
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ação direta de inconstitucionalidade. Decreto distrital nº 30.008/2009. Estabelecimento de norma para a consignação em folha de pagamento de empregados pertencentes ao quadro de pessoal das empresas públicas e sociedades de economia…
- STJREsp 1.738.010/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 05/06/2018tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015 c/c o art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Em se tratando de tema julgado em sede de recurso representativo da controvérsia (REsp. n. 1.144.469 - PR), alerto para…
- STFARE 884.000 AgR/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/02/2018publicada em 06/03/2018
- STFSL 727/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Joaquim Barbosa (Presidente)julgada em 17/10/2013publicada em 21/10/2013penal
- STFRE 158.676/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Octavio GallottiPrimeira Turmajulgada em 14/08/2007publicada em 05/10/2007
Serviços de Telecomunicações. Exploração. Edição de Listas ou Catálogos Telefônicos e Livre Concorrência. Se, por um lado, a publicação e distribuição de listas ou catalogos telefônicos constituia um ônus das concessionárias de serviço de telefonia - que podem cumpri-lo com ou sem a veiculação de…
- STJAg 364.432/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Garcia Vieirapublicada em 14/08/2001
E mais: "não havendo o recorrente dedicado-se a atacar as bases da decisão hostilizada, permanecem indenes seus fundamentos, desta feita obrigados sob o manto da preclusão." (ementa do aresto concernente ao AgRg no Ag nº 40.463-3-SP, cujo relator foi o eminente Ministro Demócrito Reinaldo…
- STJREsp 175.552/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 11/12/1998publicada em 22/03/1999tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 165, 458, 515 E 535 DO CPC. IMPROVIMENTO. I - Não cabe apreciar matéria de índole constitucional, em sede de recurso…
- STJAg 205.647/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Nilson Navespublicada em 24/02/1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 205.647 - PARANÁ (98/0071680-7) DESPACHO Cuida-se de recurso especial em que o recorrente alega ofensa aos arts. 1º, § 2º da Lei nº 6.874/80 e 1.216 do Cód. Civil, além de indicar dissídio jurisprudencial. Alega, em resumo, que "o v. acórdão não se acha amoldado ao direito…