Art. 108 da Lei 6.880/1988
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 108 da Lei 6.880/1988
6 decisões do STJ citam o art. 108 da Lei 6.880/1988, de 2020 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 108 da Lei 6.880/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TRF2 citam o art. 108 da Lei 6.880/1988, de 2023 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 108 da Lei 6.880/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 108 da Lei 6.880/1988, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 108 da Lei 6.880/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 108 da Lei 6.880/1988.
- STJAREsp 3.234.781/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 18/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú., I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Alessandro Diaferia1ª Seçãopublicada em 10/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. MILITAR. REFORMA POR INCAPACIDADE DEFINITIVA SEM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO. PROVENTOS DO POSTO OU GRADUAÇÃO OCUPADOS NA ATIVA. CONCESSÃO DE PROVENTOS DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 3.156.382/PIMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/06/2026administrativo
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO NÃO ESTÁVEL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. NEOPLASIA MALIGNA. AUSÊNCIA DE RECIDIVA. TRANSPLANTE DE MEDULA REALIZADO. INVALIDEZ. AUSÊNCIA. LICENCIAMENTO POSTERIOR À LEI N. 13.954/2019. VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. NÃO…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Caroline Medeiros e Silva7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 26/11/2025publicada em 26/11/2025
ADMINISTRATIVO - MILITAR REFORMADO -SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA INCAPACITANTE -MELHORIA DA REFORMA COM PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO CALCULADA COM BASE NO SOLDO CORRESPONDENTE AO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO AO DA ATIVA - IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO STJ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Caroline Medeiros e Silva7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 30/07/2025publicada em 31/07/2025
ADMINISTRATIVO - MILITAR REFORMADO -SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA INCAPACITANTE -MELHORIA DA REFORMA COM PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO CALCULADA COM BASE NO SOLDO CORRESPONDENTE AO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO AO DA ATIVA - IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO STJ - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Caroline Medeiros e Silva7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 13/11/2024publicada em 13/11/2024
ADMINISTRATIVO - MILITAR REFORMADO - SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA INCAPACITANTE - MELHORIA DA REFORMA COM PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO CALCULADA COM BASE NO SOLDO CORRESPONDENTE AO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO AO DA ATIVA - IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO STJ - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Caroline Medeiros e Silva7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 30/08/2023publicada em 31/08/2023
MILITAR - SUBOFICIAL DA ATIVA DA AERONÁUTICA - PEDIDO DE REFORMA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA OBTER PROVENTOS EM GRAU HIERARQUICO SUPERIOR - LAUDOS MÉDICOS DA ADMINISTRAÇÃO E DO AUTOR DIVERGENTES - AUSENCIA DE PROVA INDICIARIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE - APRESENTAÇÃO DE APENAS 4 LAUDOS DOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.309.625/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 09/06/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO. REFORMA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE NÃO DEFINITIVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DOS STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 1.959.335MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 29/04/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJREsp 1.899.799/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 11/12/2020administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial, e, nessa parte, nego-lhe provimento. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a…