Art. 62 da Lei 6.880/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 62 da Lei 6.880/1990
202 decisões do STJ citam o art. 62 da Lei 6.880/1990, de 2000 a 2022; 4,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 62 da Lei 6.880/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF2 cita o art. 62 da Lei 6.880/1990, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 62 da Lei 6.880/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 62 da Lei 6.880/1990.
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MILITAR. FÉRIAS NÃO GOZADAS PERÍODOS DE 1987 E 1988. PERÍODO DE FORMAÇÃO. ALUNO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS NA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA (EEAR). DURAÇÃO DE DOIS ANOS. FÉRIAS USUFRUÍDAS DE FORMA COLETIVA DURANTE OS RECESSOS ESCOLARES. PUIL 5041313-81.2022.4.04.7000. TNU…
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- STJREsp 2.017.231MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 15/08/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 10 de agosto de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA33380148 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO…
- STJREsp 1.987.013MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 30/03/2022administrativo
- STJAREsp 1.905.546MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 28/10/2021administrativo
- STJAREsp 1.934.507MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 30/09/2021administrativo
- STJAREsp 1.873.990MonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 08/09/2021administrativo
Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao Recurso Especial do Servidor, tão somente para afastar a multa aplicada com base no art. 1.021, § 4o. do CPC/2015. 11. Por fim, caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte…
- STJREsp 1.768.714MonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 06/04/2021administrativo
- STJAREsp 1.791.128MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 06/04/2021administrativo
Diante do exposto, conheço do Agravo para conhecer em parte do Recurso Especial dos Servidores, e nessa extensão, negar-lhe provimento. 15. Por fim, nos termos do que dispõe o art. 85, § 11, do CPC/2015, fixam-se os honorários recursais em 1% sobre o valor atualizado da causa, que deveráser…
- STJREsp 1.887.368MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 06/04/2021previdenciario
- STJREsp 1.758.630MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 06/04/2021administrativo