Art. 110 da Lei 6.880/4980
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 110 da Lei 6.880/4980
1 decisão do STJ cita o art. 110 da Lei 6.880/4980, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 110 da Lei 6.880/4980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 110 da Lei 6.880/4980.
- STJAgInt no REsp 2.043.318/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/11/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PROMOÇÃO DE MILITAR INTEGRANTE DO QUADRO DE TAIFEIROS DA AERONÁUTICA. BENEFÍCIOS DA LEI N. 1.128/2009 CUMULADOS AO RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO REFERENTE AO GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR, NOS TERMOS DO ART…