Art. 1º da Lei 6.899/1961
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.899/1961
5 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 6.899/1961, de 1995 a 2023; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.899/1961; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 6.899/1961, em 1983; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.899/1961; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1983, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRT2 cita o art. 1º da Lei 6.899/1961, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRT2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.899/1961; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6.899/1961.
- TRT2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Adriana Maria Battistelli Varellis10ª Turmapublicada em 17/07/2026
DEPOSITÁRIO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. A despesa de depositário judicial não se equipara ao crédito trabalhista, pois não tem natureza alimentar e, portanto, não se lhe aplica o disposto no art. 39, §1º, da Lei nº 8.177/1991 quanto aos juros de mora. Agravo de petição a que se nega…
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- STJAREsp 2.284.713/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/05/2023processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE SE DISCUTE APENAS VERBA HONORÁRIA. PREPARO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO. SÚMULA 110/STJ. EXCLUSÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL DA FASE DE CONHECIMENTO PARA CÔMPUTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA FASE DE…
- STJAREsp 1.397.082MonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 23/02/2021civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 866.730/DFMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 12/05/2009
Sentença: julgou parcialmente procedente o pedido. Acórdão: deu parcial provimento à apelação interposta pela recorrente, para determinar que a correção monetária seja paga de acordo com os índices que melhor reflitam a inflação e que o pagamento seja efetuado a partir do desligamento do associado…
- STJREsp 34.665/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 19/08/1997publicada em 22/09/1997administrativo
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO - SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CORREÇÃO MONETARIA. - CABE AO MUNICIPIO FIGURAR NO POLO PASSIVO DE AÇÃO AJUIZADA POR SERVIDOR DE CAMARA MUNICIPAL, OBJETIVANDO INDENIZAÇÃO POR FERIAS NÃO GOZADAS. - CAMARA MUNICIPAL SO POSSUI…
- STJREsp 76.108/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Assis ToledoQuinta Turmajulgada em 20/11/1995publicada em 18/12/1995previdenciario
AÇÃO REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. CORREÇÃO MONETARIA. CALCULO DE LIQUIDAÇÃO. APOS A VIGENCIA DA LEI 6.899/81, A CORREÇÃO MONETARIA DE DEBITOS COBRADOS EM JUIZO DEVE SER FEITA DE ACORDO COM ESSA LEI. O INDICE DE CORREÇÃO PARA O MES DE JANEIRO DE 1989 E DE 42,72%. PRECEDENTES DA CORTE…
- STFRE 97.341/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Soares MunozPrimeira Turmajulgada em 01/03/1983publicada em 25/03/1983
-ACÓRDÃO QUE, DIANTE DE DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL QUE ATRIBUEM AOS CARGOS EXERCIDOS PELOS RECORRIDOS A NATUREZA TECNICA, LHES DEFERIU A PERCEPÇÃO DAS VANTAGENS PECULIARES A TAIS CARGOS, TAMBÉM ASSEGURADAS "EX VI LEGIS". SÚMULA 280. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 57, II, 65 E 98, PARAGRAFO ÚNICO…