Vade Mecum · Lei da Correção Monetária de Débitos Judiciais (Lei 6.899/1981)
Art. 1.536 da Lei 6.899/1981
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.536 da Lei 6.899/1981
2 decisões do STJ citam o art. 1.536 da Lei 6.899/1981, de 2000 a 2002; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.536 da Lei 6.899/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1.536 da Lei 6.899/1981.
- STJAg 334.725/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 12/03/2002
Pelo exposto, nego provimento ao agravo. P.I. Brasília, 14 de fevereiro de 2002. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Relator
- STJAg 310.500/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 16/11/2000civil
Pelo exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 31 de outubro de 2000. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA