Art. 119 da Lei 69/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 119 da Lei 69/1990
8 decisões do STJ citam o art. 119 da Lei 69/1990, de 2004 a 2019; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 119 da Lei 69/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 119 da Lei 69/1990, de 2008 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 119 da Lei 69/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 119 da Lei 69/1990.
- STFARE 1.428.679/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 09/05/2023publicada em 16/05/2023
- STJREsp 1.794.993/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 01/10/2019administrativo
85, § 11, do CPC/15), afigura-se-me acertado o entendimento segundo o qual incidem apenas quando esta Corte julga, pela vez primeira, o recurso, sujeito ao Código de Processo Civil de 2015, que inaugure o grau recursal, revelando-se indevida sua fixação em agravo interno e embargos de declaração…
- STFARE 901.904/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 07/08/2015publicada em 28/08/2015
- STJAg 1.271.849/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 08/04/2010administrativo
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de março de 2010. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJAg 795.408/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 14/04/2009
Diante do exposto, com fundamento no art. 254, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de março de 2009. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STFRE 353.347 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 01/04/2008publicada em 25/04/2008
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Pensão. Ex-servidor. Fiscal de rendas do Estado do Rio de Janeiro. Princípio da isonomia. Impossibilidade. 3. Fonte de custeio. Controvérsia infraconstitucional. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
- STJREsp 746.908/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaQuinta Turmajulgada em 20/11/2007publicada em 17/12/2007administrativo
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ANULAÇÃO DE PENSÃO. RESTABELECIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO APÓS ULTRAPASSADO O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. DECADÊNCIA CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. É firme a jurisprudência do Superior…
- STJREsp 980.499/RJMonocráticaProvidoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 31/10/2007
Ante o exposto, com base no art. 557, §1º-A do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para determinar a incidência de juros moratórios a partir da citação válida, à taxa de 0,5% ao mês, em todo o período, em face da incidência da Medida Provisória nº 2.180-35/2001. Intimem-se…
- STJAg 682.644/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Medinapublicada em 25/10/2005administrativo
(...)" (REsp 487.549/MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 28/04/03) Ademais, quanto à violação da súmula 473/STF, é cediço que o manejo do recurso especial reclama violação ao texto infraconstitucional federal, sendo certo que verbetes ou enunciados de Tribunais não equivalem à dispositivo de…
- STJREsp 447.429/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. José Arnaldo da Fonsecapublicada em 26/10/2004administrativo
Assim sendo, com base no art. 557 do CPC c/c o art. 34, XVIII do RISTJ, não conheço do presente recurso. Publique-se. Brasília (DF), 20 de outubro de 2004. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Relator