Art. 2º da Lei 6.901/1991

Decisões que citam o art. 2º da Lei 6.901/1991

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 6.901/1991.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 6.901/1991.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 27/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUTARQUIA MUNICIPAL. IJF. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. ANUÊNIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ART. 118 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES. PAGAMENTO RETROATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 27/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 27/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUTARQUIA MUNICIPAL. IJF. ANUÊNIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS RETROATIVAS. RECURSO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 27/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 28/08/2024

   ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 28/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 26/08/2024

   ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 26/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 17/04/2024

   ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 17/4/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação