Art. 5º da Lei 6.903/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 6.903/1981
13 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 6.903/1981, de 1990 a 2026; 7,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 6.903/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 5º da Lei 6.903/1981, de 1993 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 6.903/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 6.903/1981.
- STJREsp 2.245.592/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 06/05/2026administrativo
Ante o exposto, com base no § 4º, I e II, do RISTJ, art. 255, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já…
- STJREsp 2.225.035/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 27/03/2026administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, a ele nego provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo Civil, observados, se…
- STJREsp 2.237.097/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/12/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA - PAE. JUIZ CLASSISTA. VIOLAÇÃO DO DO ART. 1.022 NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE CPC/2015. ATIVA DO EXEQUENTE. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO…
- STJREsp 2.232.091/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 28/11/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA – PAE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUIZ CLASSISTA. VIOLAÇÃO DO DO NÃO ART. 1.022 CPC/2015. OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO…
- STJREsp 2.231.364/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 18/11/2025administrativo
- STJREsp 2.231.946/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 04/11/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA – PAE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUIZ CLASSISTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO NÃO OCORRÊNCIA. CPC/2015. ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO…
- STJAR 5.335/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 04/10/2018administrativo
Ante o exposto, seguindo a orientação sedimentada nesta Corte, nega-se seguimento à presente Ação Rescisória, condenando a parte Requerente ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 5.000,00, cuja cobrança fica suspensa por até 5 anos, nos termos do art…
- STFMS 24.805 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 25/08/2017publicada em 06/09/2017
Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Direito Administrativo e Previdenciário. 3. Juízes Classistas. Contagem de tempo ficto quanto ao período trabalhado em atividades insalubres para fins de aposentadoria. Impossibilidade. Art. 5º, I, da Lei 6.903/1981, recepcionada pela Constituição…
- STFARE 951.611/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 05/10/2016publicada em 13/10/2016
- STJAREsp 306.502/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/02/2015previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 20 de fevereiro de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator