Art. 2º da Lei 6.910/2016

Decisões que citam o art. 2º da Lei 6.910/2016

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 6.910/2016.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 6.910/2016.

1. TJPISem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Lirton Nogueira Santos4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 06/04/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR INVÁLIDA. INVALIDEZ ANTERIOR AO ÓBITO DO INSTITUIDOR. IRRELEVÂNCIA DE A INCAPACIDADE TER SURGIDO APÓS A MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES E AO PRINCÍPIO DA PRECEDÊNCIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Lirton Nogueira Santos, 4ª Câmara de Direito Público, DJe 6/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Pedro de Alcantara da Silva Macedo5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 07/03/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. VERBA DE NATUREZA PROPTER LABOREM. SEGURANÇA DENEGADA. I. Caso em exame Mandado de segurança impetrado por servidor aposentado do Estado do Piauí…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Pedro de Alcantara da Silva Macedo, 5ª Câmara de Direito Público, DJe 7/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Erivan Lopes6ª Câmara de Direito Público Relator: Desembargador Erivan Lopes Impetrante: Regina Lúcia Oliveira Ramos Advogado: Andrépublicada em 22/10/2024

   MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SERVIDOR PÚBLICO CONTRA ATO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTARIA. ATO DE ATRIBUIÇÃO DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. INDICAÇÃO ERRÔNEA DA AUTORIDADE COATORA. IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO POR IMPLICAR EM MODIFICAÇÃO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Erivan Lopes, 6ª Câmara de Direito Público Relator: Desembargador Erivan Lopes Impetrante: Regina Lúcia Oliveira Ramos Advogado: André, DJe 22/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Erivan Jose da Silva Lopes6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 18/10/2024

   MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SERVIDOR PÚBLICO CONTRA ATO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTARIA. ATO DE ATRIBUIÇÃO DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. INDICAÇÃO ERRÔNEA DA AUTORIDADE COATORA. IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO POR IMPLICAR EM MODIFICAÇÃO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Erivan Jose da Silva Lopes, 6ª Câmara de Direito Público, DJe 18/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Joaquim Dias de Santana Filho6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 04/11/2021

   APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR APOSENTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. DECADÊNCIA. NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 975 STJ. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES A 05 ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, 6ª Câmara de Direito Público, DJe 4/11/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação