Art. 6º da Lei 6.910/2016
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 6.910/2016
1 decisão do STJ cita o art. 6º da Lei 6.910/2016, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 6.910/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 6.910/2016.
- TJPISem númeroAcórdãoNegado6ª Câmara de Direito Público Apelação / Remessa Necessária (1728) No 0801968-51.2025.8.18.0140 Apelante: Fundacao Piauipublicada em 12/11/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL ADMITIDA SEM CONCURSO ANTES DE 1988. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. DIREITO À APOSENTADORIA. MODULAÇÃO DE EFEITOS NA ADPF 573/PI. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO…
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- STJREsp 2.194.013/PIMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 07/05/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO dos recursos especiais. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado (na origem), nos termos do art. 85, § 11…
- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Manoel de Sousa Dourado2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 08/08/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL C/C TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AFASTADA. MÉRITO. ADICIONAL DE 3% POR TRIÊNIO SOBRE VENCIMENTO BÁSICO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. DESVINCULAÇÃO DO…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Joaquim Dias de Santana Filho6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 28/03/2023
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO REVISIONAL. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA IRREDUTIBILIDADE DE…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Gentil Eulalio Dantas3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 10/02/2023administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA MANTIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES VENCIDAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS. LC Nº 33/2003…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Joaquim Dias de Santana Filho6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 28/11/2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO REVISIONAL. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA IRREDUTIBILIDADE DE…
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