Art. 3º da Lei 6.931/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 6.931/1981
3 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 6.931/1981, de 2017 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 6.931/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRT18 cita o art. 3º da Lei 6.931/1981, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRT18 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 6.931/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 6.931/1981.
- TRT18Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Daniel Viana J2ª Turmapublicada em 03/02/2025
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. A rescisão indireta, como forma excepcional de cessação do pacto laboral, exige, para a sua configuração, prova robusta e convincente quanto à ação ou omissão do empregador que se enquadre nas hipóteses arroladas no artigo 483 da CLT. Não comprovada a…
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- STJREsp 2.151.219/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 27/09/2024administrativo
- STJAREsp 2.044.686/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 31/05/2023administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA36998065 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 29/05/2023 18:34:28…
- STJREsp 1.578.304/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/04/2017administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 19 de abril de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator