Art. 4º da Lei 6.938/1991
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 6.938/1991
59 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 6.938/1991, de 2002 a 2024; 1,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 6.938/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJPR citam o art. 4º da Lei 6.938/1991, de 2024 a 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 6.938/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 6.938/1991.
- TJPRApelação Cível 0001615-60.2009.8.16.0043AcórdãoParcialRel. Des. Ricardo Augusto Reis de Macedo8ª Câmara Cíveljulgada em 30/03/2026publicada em 30/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANO…
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- STJAREsp 2.424.449/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/08/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 21 de agosto de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA43032417 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 21/08/2024 21:40:50 Código…
- TJPR0037788-95.2022.8.16.0021AcórdãoProvidoRel. Des. Ana Claudia Finger8ª Câmara Cíveljulgada em 17/06/2024publicada em 01/07/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM DANO MORAL E MATERIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESCONTO INDEVIDO NA CONTA EM QUE A AUTORA RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL FIXADO EM R$ 2.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MÉTODO…
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- TJPR0002280-26.2022.8.16.0074AcórdãoParcialRel. Des. Ana Claudia Finger8ª Câmara Cíveljulgada em 25/03/2024publicada em 26/03/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. DANO MORAL. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO MONTANTE. MÉTODO BIFÁSICO. EXAME DE…
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- STJREsp 1.857.156/MSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 13/04/2023administrativo
- STJREsp 1.988.374MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/05/2022administrativo
- STJREsp 1.697.483MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 08/02/2021processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. DANO AO MEIO AMBIENTE. ÁREA URBANA CONSOLIDADA NA DÉCADA DE 1960. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.NÃO OBSERVAÇÃO DO DANO AMBIENTAL PELA CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 1.567.201/SCMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 01/09/2020administrativo
Se a ação é movida simultaneamente contra o particular e o Estado, admite-se que este migre para o polo ativo da demanda. A alteração subjetiva, por óbvio, implica reconhecimento implícito dos pedidos, sobretudo os de caráter unitário (p. ex., anulação dos atos administrativos impugnados), e só…
- STJAREsp 1.437.978/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 22/05/2019administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de maio de 2019. Ministro Og Fernandes Relator
- STJAREsp 1.235.116/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 23/04/2018administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de abril de 2018. MINISTRO MAURO…