Art. 26 da Lei 6.949/2017
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 26 da Lei 6.949/2017
Nenhuma decisão da base cita o art. 26 da Lei 6.949/2017.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 6.949/2017.
- TJPISem númeroAcórdãoNegado5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 24/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. INAPLICABILIDADE. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPISem númeroAcórdãoNegado5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 24/08/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA COMPENSADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO SEM…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPISem númeroAcórdãoNão classificado2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 09/03/2026tributario
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. DISCUSSÃO SOBRE A INCIDÊNCIA DO TRIBUTO NA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST), TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E ADICIONAIS DE BANDEIRA TARIFÁRIA. APONTAMENTO DO SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ COMO AUTORIDADE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPISem númeroAcórdãoNão classificado2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 23/02/2026tributario
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. DISCUSSÃO SOBRE A INCIDÊNCIA DO TRIBUTO NA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST), TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E ADICIONAIS DE BANDEIRA TARIFÁRIA. APONTAMENTO DO SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ COMO AUTORIDADE…
Ver no tribunalCopiar citação