Art. 1º da Lei 6.955/1996
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.955/1996
5 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 6.955/1996, de 2015 a 2019; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.955/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6.955/1996.
- STFADI 5.409/BAAcórdãoProvidoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 13/12/2019publicada em 12/02/2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO FINANCEIRO. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS. NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO-TRIBUTÁRIA. FUNDO DE RESERVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÍVIDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. PRECATÓRIOS E DÍVIDA…
- STFADI 5.409/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 06/05/2019publicada em 09/05/2019
- STFADI 5.409 MC-Ref/BAAcórdãoNão classificadoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 25/11/2015publicada em 13/05/2016
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA CONCESSIVA DA TUTELA DE URGÊNCIA. REFERENDO DO TRIBUNAL PLENO. DIREITO CONSTITUCIONAL. UTILIZAÇÃO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. LEI COMPLEMENTAR 42/15 DO ESTADO DA BAHIA. 1. Há plausibilidade…
- STFADI 5.409 MC-AgR/BAAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 25/11/2015publicada em 13/05/2016
AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO FINANCEIRO. DISPONIBILIDADE E UTILIZAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA SATISFAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES. LEI COMPLEMENTAR 42/15 DO ESTADO DA BAHIA. INTERESSE RECURSAL. ARTIGO 26 DA LEI 9.868/99. 1. O Tribunal Pleno…
- STFADI 5.409 MC/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 10/11/2015publicada em 13/11/2015