Art. 50 da Lei 6.956/2015

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 50 da Lei 6.956/2015

13 decisões do STJ citam o art. 50 da Lei 6.956/2015, de 2021 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 50 da Lei 6.956/2015; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 50 da Lei 6.956/2015.

TJRJSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Eduardo Abreu Biondi15ª Câmara de Direito Privadojulgada em 17/09/2026publicada em 17/09/2026
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. INVESTIDOR PESSOA FÍSICA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL PARA VARA EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. PROVIMENTO DO CONFLITO. 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRJSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Maria Isabel Paes Goncalves9ª Câmara de Direito Privadojulgada em 29/07/2026publicada em 29/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SOCIEDADE SIMPLES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTELECTUAIS E ADMINISTRATIVOS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. CONFLITO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. CONFLITO NEGATIVO DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRJSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Inês da Trindade Chaves de Melo3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 22/06/2026publicada em 23/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGILIDADE DE MULTA ADMINISTRATIVA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DA LIMINAR ATÉ QUE O JUÍZO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRJSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Guilherme Pedrosa Lopes18ª Câmara de Direito Privadojulgada em 10/06/2026publicada em 22/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DA VARA EMPRESARIAL PARA VARA CÍVEL. MATÉRIA DE NATUREZA SOCIETÁRIA. IRRELEVÂNCIA DA CONDIÇÃO FORMAL DE EX-SÓCIA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA CAUSA DE PEDIR E PELO OBJETO DA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRJSem númeroAcórdãoNegado
18ª Câmara de Direito Privadopublicada em 06/03/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO COM ALEGADOS HAVERES SOCIETÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. CRÉDITO ILÍQUIDO E CONTROVERTIDO. ART. 368 DO CÓDIGO CIVIL…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRJSem númeroAcórdãoNão classificado
17ª Câmara de Direito Privadopublicada em 23/05/2025
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA APRESENTADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSCITANTE O R. JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, E SUSCITADO O R. JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. ESTA E. CÂMARA APRECIOU CONFLITO APRESENTADO NA DEMANDA PRINCIPAL, CONEXA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRJSem númeroAcórdãoNão classificado
17ª Câmara de Direito Privadopublicada em 05/05/2025
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE O R. JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, E SUSCITADO O R. JUÍZO DE DIREITO DA 5.ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. SOCIEDADE SIMPLES. REGISTRO NO RCPJ. AUSÊNCIA DE NATUREZA MERCANTIL. COMPETÊNCIA RESIDUAL DO JUÍZO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRJSem númeroAcórdãoNão classificado
17ª Câmara de Direito Privadopublicada em 11/04/2025
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE O R. JUÍZO DE DIREITO DA 6.ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, E SUSCITADO O R. JUÍZO DE DIREITO DA 6.ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE INVESTIMENTO, COM FUNDAMENTO NO INADIMPLEMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRJSem númeroAcórdãoNão classificado
17ª Câmara de Direito Privadopublicada em 06/12/2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE O R. JUÍZO DE DIREITO DA 6.ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, E SUSCITADO O R. JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA. CONSUMIDOR. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. SUPERENDIVIDAMENTO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRJSem númeroAcórdãoNão classificado
17ª Câmara de Direito Privadopublicada em 06/12/2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE O R. JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, E SUSCITADO O R. JUÍZO DE DIREITO DA 27.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESONALIDADE JURÍDICA E PATRIMONIO PRÓPRIOS. COMPETÊNCIA…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta