Art. 14 da Lei 6.983/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 6.983/1981
468 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 6.983/1981, de 1997 a 2026; 6,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 6.983/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 6.983/1981, de 2019 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 6.983/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 14 da Lei 6.983/1981: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJAREsp 267.592/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 10/12/2012
Diante do exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Brasília, 06 de dezembro de 2012. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJREsp 1.114.398/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Sidnei BenetiSegunda Seçãojulgada em 08/02/2012publicada em 16/02/2012
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS A PESCADORES CAUSADOS POR POLUIÇÃO AMBIENTAL POR VAZAMENTO DE NAFTA, EM DECORRÊNCIA DE COLISÃO DO NAVIO N-T NORMA NO PORTO DE PARANAGUÁ - 1) PROCESSOS DIVERSOS DECORRENTES DO MESMO FATO, POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO COMO RECURSO REPETITIVO DE TEMAS…
- STJREsp 1.114.398/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 18/10/2010
543-C). 6.- Com fundamento no art. 543-C, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 11672, de 8.5.2008, e na forma do art. 2º, §§ 1º e 2º, c.c. art. 7º, da Resolução STJ n. 8, de 7.8.2008, afeto o presente processo à E. 2ª Seção do Tribunal, para o julgamento dos sistemas destacados…
- STJAREsp 249.208/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 08/11/2012
Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 27/11/2000). Dessa forma, para modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado e concluir estar exagerado o quantum indenizatório como quer a parte recorrente, seria necessária a incursão no conjunto fático-probatório das provas e nos elementos de…
- STJAREsp 258.263/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 04/02/2013civil
Diante do exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, "b", CONHEÇO do agravo e NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 18 de dezembro de 2012. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJREsp 1.370.125/PRAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 05/11/2015publicada em 15/12/2015civil
RECURSO ESPECIAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO LÍCITO. REPRESAMENTO DE RIO FEDERAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO E ALTERAÇÃO DE ESTOQUE PESQUEIRO. 1. Configura-se a responsabilidade solidária da recorrente, integrante de consórcio para a…
- STJAgInt no REsp 2.020.101/MAMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 04/09/2026civil
- TJPRApelação Cível 0001226-40.2011.8.16.0129AcórdãoNegadoRel. Des. Luis Sergio Swiech8ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2026publicada em 25/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.1. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. JUÍZO DE ORIGEM QUE NÃO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR, SOB O FUNDAMENTO DE QUE CONSISTIRIAM EM MERO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E, POR…
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- TJPRApelação Cível 0000965-75.2011.8.16.0129AcórdãoNegadoRel. Des. Luis Sergio Swiech8ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2026publicada em 25/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA FORMA PRETENDIDA PELO AUTOR/APELANTE. ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO…
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- TJPRApelação Cível 0001230-77.2011.8.16.0129AcórdãoNegadoRel. Des. Luis Sergio Swiech8ª Câmara Cíveljulgada em 20/07/2026publicada em 21/07/2026
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA FORMA PRETENDIDA PELO AUTOR/APELANTE. ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO…
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