Art. 94 da Lei 6.989/1966
Texto
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Decisões que citam o art. 94 da Lei 6.989/1966
388 decisões do STF citam o art. 94 da Lei 6.989/1966, de 1996 a 2020; 30,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 94 da Lei 6.989/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
158 decisões do STJ citam o art. 94 da Lei 6.989/1966, de 1996 a 2010; 22,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 94 da Lei 6.989/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 94 da Lei 6.989/1966.
- STFRE 371.180 AgR/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 08/06/2020publicada em 23/06/2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento de prova nem serve à interpretação de normas legais.
- STFRE 371.180 AgR-segundo/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 11/05/2020publicada em 22/05/2020
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – IPTU – COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRECEDENTE DO SUPREMO. A Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp é beneficiária da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Precedente: recurso…
- STFRE 410.922 ED/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 19/03/2019publicada em 27/03/2019
- STFRE 591.621/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 11/09/2018publicada em 13/09/2018
- STFRE 755.223/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 24/08/2018publicada em 30/08/2018
- STFAI 708.379 AgR/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 08/05/2018publicada em 14/05/2018
- STFRE 542.562 ED/SPMonocráticaParcialRel. Min. Marco Auréliojulgada em 08/05/2018publicada em 11/05/2018
- STFAI 523.650 AgR/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 26/04/2018publicada em 03/05/2018
- STFARE 904.657 ED-AgR/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 07/03/2018publicada em 14/03/2018
- STFAI 867.922/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/02/2018publicada em 14/03/2018