Vade Mecum · Lei de Associações de Poupança e Empréstimo (Decreto-Lei 70/1966)
Art. 1.022 do Decreto-Lei 70/1966
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.022 do Decreto-Lei 70/1966
6 decisões do STJ citam o art. 1.022 do Decreto-Lei 70/1966, em 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.022 do Decreto-Lei 70/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1.022 do Decreto-Lei 70/1966.
- STJAREsp 3.183.519/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 11/05/2026civil
Ante o exposto, conheço o agravo para conhecer parcialmente do . recurso especial e negar-lhe provimento Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado…
- STJAgInt no AREsp 2.439.943/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 29/04/2026civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo interno para CONHECER do agravo em recurso especial para NÃO CONHECER do recurso especial, com fundamento no III, do CPC as Súmulas 7 e art. 932, c/c 83/STJ. Por conseguinte, nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários art. 85, advocatícios em 10% (dez…
- STJREsp 2.091.063/MTAcórdãoConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 27/04/2026processual_civil
DIREITO PRIVADO. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL – ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR E PURGAÇÃO DA MORA ATÉ O AUTO DE ARREMATAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal…
- STJAgInt no AREsp 2.488.102/PRMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 08/04/2026civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo interno para tornar sem 6. efeito a decisão de fls. 1028-1037, e-STJ, e, em novo exame, CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial do BANCO BRADESCO S.A., para reformar o acórdão recorrido, afastar a declaração de nulidade do leilão…
- STJAREsp 2.851.476/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 26/03/2026civil
Ante o exposto, conhece-se do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial. Com arrimo na Súmula 568 do STJ e no parágrafo único, II, "b" do RISTJ, art. 253, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Majoro os honorários de advogado em 1% sobre o valor fixado…
- STJREsp 1.977.553/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 05/03/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do TRF3 em agravo legal na apelação…