Art. 6º da Lei 70/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 70/1991
84 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 70/1991, de 2001 a 2026; 22,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 70/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 6º da Lei 70/1991, em 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 70/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 70/1991.
- STJREsp 1.657.045/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 09/06/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONTRIBUIÇÕES. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 536/STF. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO.
- STJREsp 2.092.571/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 13/12/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ARTS. 7º DA LEI 10.684/2003; 146 E 156 DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO A ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE…
- STJREsp 1.994.889MonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 27/05/2022tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
- STFRE 594.756/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 04/06/2014publicada em 01/08/2014tributario
- STJAgRg no Ag 1.213.712/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 21/09/2010publicada em 08/10/2010tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. COFINS. ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. INCIDÊNCIA. 1. Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, tal não é servil para forçar…
- STJREsp 1.205.404/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 06/10/2010tributario
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de setembro de 2010. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 1.124.710/PEMonocráticaParcialRel. Min. Castro Meirapublicada em 30/09/2010tributario
Ante o exposto, dou provimento em parte ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 28 de setembro de 2010. Ministro Castro Meira Relator
- STJREsp 1.131.069/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 22/09/2010tributario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 21 de setembro de 2010. Ministro Castro Meira Relator
- STJREsp 641.169/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 19/10/2009tributario
153): TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. CSLL. IRPJ. ATOS COOPERATIVOS. OPERAÇÕES DA COOPERATIVA COM TERCEIROS. DISTINÇÃO. LEI 5.764/71. TRIBUTAÇÃO. REVOGAÇÃO DA ISENÇÃO DO ART. 6º DA LEI 70/91 PELA LEI 9.430/96. POSSIBILIDADE. LEI COMPLEMENTAR E LEI ORDINÁRIA. HIERARQUIA…
- STJREsp 950.971/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 15/09/2009tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 31 de agosto de 2009. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator